Exoneração a pedido de agente do provimento efetivo na Secretaria de Educação do Município.

Exonerar (à pedido) LILIANE de Provimento Efetivo.

ESTABELECE COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE CUMPRIMENTO DOS TERMOS DO ADMINISTRATIVO Nº 10.293/2023. (CURSO HUMANIZA SUS)

PROPÕE SE MUDANÇA DE LOGRADOURO PUBLICO SITUADO NO BAIRRO NOVA OLARIA ARTIGO 1º. O LOGRADOURO PÚBLICO QUE SE ENCONTRA SITUADO NO BAIRRO NOVA OLARIA, SEROPÉDICA, CONHECIDO COMO RUA C, PASSARÁ A DENOMINAR-SE RUA ARMANDO FERREIRA DE MIRANDA. ARTIGO 2º. A SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS PROVIDENCIARÁ A CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DA PLACA DA RUA (LOGRADOURO), PARA IDENTIFICAÇÃO DO ENDEREÇO, ONDE CONSTE INFORMAÇÃO COM O NOME DA RUA E SEU RESPECTIVO CEP, QUE SERÁ APLICADA PRINCIPALMENTE EM AMBIENTE URBANO. ARTIGO 3º. ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO. AUTORIA: VEREADOR MAX GOULART

Conceder a (o) servidor (a), ERICA BOTELHO DE CARVALHO, matrícula nº. 14577, lotada na Secretaria de Educação, 120 (cento e vinte) dias de Licença Maternidade, de acordo com o

Conceder a (o) servidora (o), CRISTIANE MENDES CONCEIÇÃO DE AMORIM, matrícula 14630, lotada (o) na Secretaria Municipal de Educação, 30 (trinta) dias de Licença Acompanhamento de seu esposo, de acordo com o

Regulamenta cobrança de crédito fiscal de natureza não tributária decorrente de decisão condenatória do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro

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instituição e atribuições comissão

TRAZ DETERMINADO DE VALIDADE DO LAUDO MEDITO PERICIAL QUE ATESTA O TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA ART. 1º FICA ESTABELECIDO QUE O LAUDO MÉDICO PERICIAL QUE ATESTE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA PASSA A TER PRAZO DE VALIDADE INDETERMINADO. PARÁGRAFO ÚNICO. O LAUDO PODERÁ SER EMITIDO POR PROFISSIONAL DA REDE DE SAÚDE PÚBLICA OU PRIVADA, RESPEITANDO OS REQUISITOS ESTABELECIDOS PELA LEGISLAÇÃO PERTINENTE. ART. 2º AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA. ART. 3º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO. AUTORIA: VEREADORA ROSE ALVES

Conceder a (o) servidor (a), NATAN VIEIRA DA SILVA, matrícula nº. 11080, lotada (o) na Secretaria Municipal de Educação, 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, de acordo com o

Conceder a (o) servidor (a), IRONETE LOPES DE MAGALHÃES, matrícula nº. 2566, lotada (o) na Secretaria Municipal de Educação, 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, de acordo com o

Conceder a (o) servidor (a), GLADYS PAULA SOARES TERGILENE, matrícula nº. 1288, lotada (o) na Secretaria Municipal de Educação, 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, de acordo com o

Conceder a (o) servidor (a), SHIRLEI DE CARVALHO MARTINS DUTRA, matrícula nº. 0580, lotada (o) na Secretaria Municipal de Educação, 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, de acordo com o

Conceder a (o) servidor (a), VALERIA ALVES DOS SANTOS, matrícula nº. 11459, lotada (o) na Secretaria Municipal de Educação, 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, de acordo com o

Conceder a (o) servidor (a), LEONARDO FERNANDES JULIANO, matrícula nº. 11312, lotada (o) na Secretaria Municipal de Educação, 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, de acordo com o

Conceder a (o) servidor (a), TATIANA FRIAS DE SANTANNA, matrícula nº. 14088, lotada (o) na Secretaria Municipal de Educação, 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, de acordo com o

Conceder a (o) servidora (o), CHRISTIANA ALEXANDRE LAGE, matrícula n°. 2784, lotada (o) na Secretaria Municipal de Educação, 07 (sete) dias de Licença Falecimento de sua irmã, de acordo com o

Conceder a (o) servidora (o), TATIANE MARQUES PESSANHA CAMPOS, matrícula n.º 13690, Secretário Escolar, lotada (o) na Secretaria de Educação, 02 (dois) ano de Licença Sem Vencimento, com efeitos retroagidos a 03/04/2024 e com término em 03/04/2026, de acordo com o

ponto facultativo

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CRIAÇÃO DO PROGRAMA MULHERES VENCEDORAS QUE VISA FOMENTAR O EMPREENDEDORISMO ART. 1º FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA “MULHERES VENCEDORAS”, COM O OBJETIVO DE FOMENTAR O EMPREENDEDORISMO FEMININO NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA. ART. 2º O PROGRAMA TEM COMO OBJETIVOS: I. PROMOVER O EMPREENDEDORISMO FEMININO POR MEIO DE EVENTOS E FEIRAS; II. REALIZAR PALESTRAS, TREINAMENTOS E CAPACITAÇÕES PARA AUMENTAR O NÚMERO DE MULHERES EMPREENDENDO E TRABALHANDO; III. INCENTIVAR A CONQUISTA DA INDEPENDÊNCIA FINANCEIRA POR MULHERES; IV. DESENVOLVER AÇÕES EM PARCERIA COM A SECRETARIA DE EMPREGO E RENDA E EMPRESAS PRIVADAS PARA CURSOS PROFISSIONALIZANTES. ART. 3º CABERÁ AO PODER EXECUTIVO REGULAMENTAR A LEI QUANDO NECESSÁRIO. ART. 4º AS DESPESAS DA EXECUÇÃO CORRERÃO POR CONTA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA. ART. 5º A LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO. AUTORIA: VEREADORA ROSE ALVES

Readaptar o (a) servidor (a) efetivo (a) DEBORA SOUZA DE CASTRO CARNEIRO para INSPETOR DE ALUNOS, em caráter definitivo.

Readaptar o (a) servidor (a) efetivo (a) TANIA MARIA DE OLIVEIRA RIBEIRO para INSPETOR DE ALUNOS, no período de 180 dias.

Readaptar o (a) servidor (a) efetivo (a) MARCELO DA SILVA RIBEIRO para exercer atividades compatíveis com sua limitação.

ESTABELECE COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE CUMPRIMENTO DOS TERMOS DA ATA ADMINISTRATIVO Nº 12.392/2023. (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONFECÇÃO EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS DIVERSAS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS COM MONTAGEM DE DESMONTAGEM)

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