• A Competência, Organização e Funcionamento da PGM São Regidos por Legislação Própria: a Lei Complementar N.º 682/2021 (lei Orgânica da Procuradoria-geral do Município de Seropédica) e a Lei Orgânica do Município.

• Gerenciar o Patrimônio, o Controle dos Materiais de Consumo e o Planejamento Operacional dos Serviços Gerais.
• Garantir a Segurança e a Higiene do Trabalho.
• Elaborar as Folhas de Pagamento e Realizar o Controle da Frequência dos Servidores.
• Controlar o Protocolo, o Arquivo Geral e a Zeladoria.
• Executar as Políticas de Recursos Humanos, Como Relações Profissionais, Treinamento, Desenvolvimento e Controle de Registros Funcionais.
• Tombamento, Registro, Inventário e Conservação dos Bens Móveis, Além de Administrar o Prédio da Prefeitura.

Sem competências até o momento.

• Coordenar, Executar, Acompanhar e Avaliar a Gestão do Sistema Único de Assistência Social (suas) no Município.
• Planejar e Implementar a Política Municipal de Assistência Social e Elaborar o Seu Respectivo Plano Municipal.
• Disponibilizar Atendimento Direto de Orientação e Proteção (crianças, Adolescentes, Idosos, Mulheres, Pessoas com Deficiência).
• Prestar Assistência Social na Forma de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial.
• Coordenar a Gestão do Benefício de Prestação Continuada (bpc) e Regulamentar os Benefícios Eventuais.
• Gerir e Executar a Política Municipal da Habitação Social.
• Administrar o Fundo Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Habitação.

Sem competências até o momento.

Sem competências até o momento.

Sem competências até o momento.

Sem competências até o momento.

Sem competências até o momento.

• Propor e Implantar a Política Educacional do Município, Elaborando Planos, Programas e Projetos de Educação.
• Instalar, Manter, Orientar de Forma Técnico-pedagógica e Administrar as Unidades de Ensino do Município.
• Fixar Normas para a Organização Escolar, Didática e Disciplinar.
• Administrar a Assistência ao Educando nos Âmbitos de Alimentação Escolar, Materiais Didáticos, Transporte e Saúde.
• Organizar Atividades Artísticas, Culturais e Cívicas, Utilizando Equipamentos da Rede para Amostras de Artes, Músicas, Cinema e Teatro.
• Promover e Desenvolver Planos e Programas de Esporte e Lazer, Além de Estabelecer Convênios para Atividades Esportivas e de Recreação.

Sem competências até o momento.

• Propor as Políticas Tributárias e Financeiras de Competência do Município.
• Acompanhar e Controlar a Execução Financeira de Contratos e Convênios.
• Examinar Demonstrações Contábeis, Orçamentárias, Financeiras e Prestações de Contas de Órgãos e Entidades.
• Controlar as Operações de Crédito, Avais, Garantias, Direitos e Haveres do Município.
• Opinar sobre Empréstimos, Formas de Pagamentos e Capacidade de Endividamento do Município.
• Realizar o Cadastramento, Lançamento, Arrecadação e Fiscalização dos Tributos e Demais Receitas.
• Inscrever, Controlar e Realizar a Cobrança Amigável da Dívida Ativa do Município.
• Localizar, Licenciar e Fiscalizar o Funcionamento de Atividades Industriais, Comerciais e de Serviços.

• Assistir Direta e Imediatamente o Prefeito Municipal no Desempenho de Suas Atividades, na Coordenação de Sua Representação Social e nas Relações com a População.
• Assistir o Prefeito na Coordenação da Ação Governamental e no Relacionamento com Instituições Públicas e Privadas.
• Manter Um Cadastro Atualizado de Autoridades e Órgãos de Diversas Esferas Governamentais e Instituições.
• Organizar a Agenda de Audiências.
• Zelar Pela Promoção da Imagem da Administração Municipal Junto aos Veículos de Comunicação e ao Público.
• Orientar as Audiências do Prefeito com os Jornalistas e Divulgar as Atividades da Administração Municipal.
• Promover, Junto à Procuradoria-geral do Município, a Redação, Registro, Publicação e Expedição dos Atos Oficiais.
• Realizar a Edição, Finalização, Impressão e Distribuição do Veículo de Publicação Oficial.

• Promover a Educação Ambiental e Formar Consciência Coletiva sobre a Conservação da Natureza.
• Executar Programas de Preservação dos Recursos Naturais, Reflorestamento e Controle da Poluição (água, Sonora, Etc.).
• Realizar Licenciamento Ambiental, Acompanhar Projetos e Fiscalizar Atividades de Significativo Potencial Poluidor.
• Atuar Como Órgão Ambiental Gestor e Fiscalizador Municipal, Responsável Pelo Código Municipal de Meio Ambiente e Plano Ambiental.

Sem competências até o momento.

• Realizar Estudos e Projetos para Orientar o Planejamento, Além de Elaborar, Controlar e Atualizar o Plano Diretor do Município
• Administrar Normas de Zoneamento, Parcelamento do Solo, Loteamentos e Atualizar o Sistema Cartográfico Municipal e a Regularização Fundiária.
• Elaborar o Plano de Ação Governamental, o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual.
• Coordenar a Política de Desenvolvimento Econômico, Apoiando Investidores em Agronegócio, Indústria, Turismo, Comércio, Ciência e Tecnologia.
• Fomentar a Comercialização e Exportação, Incentivando a Pesquisa Tecnológica e Atraindo o Estabelecimento de Novas Empresas.

• Planejar, Organizar, Controlar e Avaliar as Ações e os Serviços de Saúde do Município.
• Gerir o Sistema Único de Saúde (sus) no Município e Atuar em Articulação com os Demais Níveis de Governo.
• Supervisionar as Ações de Saúde Implementadas Pelas Unidades Básicas e Complexas Instaladas no Município
• Executar Programas de Educação Sanitária, Vigilância Epidemiológica, Vacinação e Garantia de Segurança do Trabalho.
• Superintender a Assistência Ambulatorial e Hospitalar, Vigilância Sanitária, Controle de Doenças e Ações Contra Zoonoses e Vetores.
• Fiscalizar o Cumprimento das Posturas Municipais Relativas à Saúde, Higiene e Saneamento Público.
• Gerir e Controlar Fundos Específicos da Saúde.

Sem competências até o momento.

• Realizar a Contratação de Bens e Serviços, Gerindo Contratos e Atas de Registro de Preço.
• Pesquisar os Preços de Todos os Materiais e Serviços Utilizados Pela Administração Direta e Manter Um Cadastro Único de Fornecedores.
• Preparar, Elaborar e Executar Todas as Modalidades Licitatórias (pregão, Srp, Concorrência Pública, Etc.) e Parcerias com Organizações da Sociedade Civil.
• Realizar Compras Centralizadas e Firmar Convênios com Outros Entes da Administração Indireta Ou Poder Legislativo para a Execução de Licitações.

Sem competências até o momento.

Sem competências até o momento.