Altera a Lei nº713 de 30 de dezembro de 2021: queInstitui o Plano Plurianual da Administração Pública Municipal, para o período de 2022-2025, e dá outras providências

EMENTA:“INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO LÚPUS ERITEMATOSO SISTÊMICO - LES NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

ABRE CREDITO

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“INSTITUI O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DE PROVIMENTO EFETIVO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORESMUNICIPAIS DE SEROPÉDICA - SEROPREVI,”.

Ementa: “REESTRUTURA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SEROPÉDICA - SEROPREVI, AUTARQUIA MUNICIPAL DE GESTÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA

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EMENTA: Institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e Evasão Escolar, e dá outras providências.

Abre crédito suplementar no valor total de R$235.007,11, para fins que se especifica e dá outras providências

DECLARAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESAS

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O Decreto nº 2112, de 16 de dezembro de 2022, publicado na edição nº 1.187, de 20 de dezembro de 2022, página 2, no Boletim Oficial do Município de Seropédica tem pela presente, por lapso de digitação, a seguinte correção:

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Abre crédito suplementar no valor total de R$228.353,83, para fins que se especifica e dá outras providências

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fixa o valor da ufims para o exerci-o de 2023

estabelece o índice de atualizacao9 do IPTU

fixa o valor da contribuicao publica

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