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declaro luto oficial pelo falecimento do funcionário da secretaria municipal
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MUDANÇA DE LOGRADOURO PUBLICO BAIRRO FAZENDA CAXIAS ARTIGO 1º. O LOGRADOURO PÚBLICO QUE SE ENCONTRA SITUADO NO BAIRRO FAZENDA CAXIAS, SEROPÉDICA CONHECIDO COMO RUA 19 PASSARÁ A DENOMINAR-SE RUA ALCIR FERREIRA GOMES. ARTIGO 2º. A SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS PROVIDENCIARÁ A CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DA PLACA DA RUA (LOGRADOURO), PARA IDENTIFICAÇÃO DO ENDEREÇO, ONDE CONSTE INFORMAÇÃO COM O NOME DA RUA E SEU RESPECTIVO CEP, QUE SERÁ APLICADA PRINCIPALMENTE EM AMBIENTE URBANO. ARTIGO 3º. ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO. AUTORIA: VEREADOR MAX GOULART
LEI MUNICIPAL NUMERO 836. DECLARA COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL ART. 1º FICA ESTABELECIDO COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA AS ÁREAS RECEBIDAS DO INCRA INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA PELO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA. PARÁGRAFO ÚNICO: O PODER EXECUTIVO PODERÁ PROMOVER A DOAÇÃO DAS ÁREAS DESCRITAS NO CAPUT DESTE ARTIGO, BEM COMO DE SUAS BENFEITORIAS, OBJETIVANDO A EXPANSÃO EM DESENVOLVIMENTO URBANO. ART. 2º É DE COMPETÊNCIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL TRATAR DOS ASPECTOS ESSENCIAIS JUNTO AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS ESTADUAIS E FEDERAIS, ALÉM DE ESTABELECER CRITÉRIOS SOCIOECONÔMICOS PARA AS RESPECTIVAS DOAÇÕES AOS OCUPANTES DAS TERRAS. ART. 3º AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA. ART. 4º A PRESENTE LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. AUTORIA: VEREADOR MAX GOULART
LEI MUNICIPAL NUMERO 835. MUDANÇA DO LOGRADOURO PUBLICO DO SUB BAIRRO AREAL BOA ESPERANÇA ARTIGO 1º. O LOGRADOURO PÚBLICO QUE SE ENCONTRA SITUADO NA RUA 47 (QUARENTA E SETE), SUB-BAIRRO AREAL, BAIRRO BOA ESPERANÇA, SEROPÉDICA, CONHECIDO COMO PONTE DO AREAL, PASSARÁ A DENOMINAR-SE PONTE MARCO AURÉLIO HENRIQUE DE OLIVEIRA. ARTIGO 2º. A SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS PROVIDENCIARÁ A CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DA PLACA DE IDENTIFICAÇÃO DA PONTE (LOGRADOURO), QUE SERÁ APLICADA EM AMBIENTE URBANO. ARTIGO 3º. ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO. AUTORIA: VEREADOR MAX GOULART.
PROPÕE SE MUDANÇA DE LOGRADOURO PUBLICO SITUADO NO BAIRRO NOVA OLARIA ARTIGO 1º. O LOGRADOURO PÚBLICO QUE SE ENCONTRA SITUADO NO BAIRRO NOVA OLARIA, SEROPÉDICA, CONHECIDO COMO RUA C, PASSARÁ A DENOMINAR-SE RUA ARMANDO FERREIRA DE MIRANDA. ARTIGO 2º. A SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS PROVIDENCIARÁ A CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DA PLACA DA RUA (LOGRADOURO), PARA IDENTIFICAÇÃO DO ENDEREÇO, ONDE CONSTE INFORMAÇÃO COM O NOME DA RUA E SEU RESPECTIVO CEP, QUE SERÁ APLICADA PRINCIPALMENTE EM AMBIENTE URBANO. ARTIGO 3º. ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO. AUTORIA: VEREADOR MAX GOULART
