LEI REFERENTE AO ANO DE 1998

LEI REFERENTE AO ANO DE 1998

LEI REFERENTE AO ANO DE 1998

DECRETO REFERENTE AO ANO DE 1998

DECRETO REFERENTE AO ANO DE 1998

DECRETO REFERENTE AO ANO DE 1998

LEI REFERENTE AO ANO DE 1998

DECRETO REFERENTE AO ANO DE 1998

PERÍMETRO URBANO A ÁREA TERRITORIAL

MODIFICAÇÃO NO ARTIGO 233

INCLUSÃO DA EXPLORAÇÃO DE RODOVIAS

DENOMINAÇÃO OFICIAL LOGRADOURO

DENOMINAÇÃO OFICIAL LOGRADOURO

DENOMINAÇÃO OFICIAL LOGRADOURO

DENOMINAÇÃO OFICIAL LOGRADOURO

IPTU LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS

MODIFICAÇÃO A REDAÇÃO PARÁGRAFO 06

DIRETRIZES ORÇAMENTARIA

DENOMINAÇÃO OFICIAL LOGRADOURO

DENOMINAÇÃO OFICIAL LOGRADOURO

UTILIZAÇÃO PUBLICA A ASSOCIAÇÃO RELIGIOSA

DENOMINAÇÃO OFICIAL A LOGRADOURO

Dispõe sobre a concessão de Ajuda de Custo e Diária

AJUDA DE CUSTO

DENOMINAÇÃO OFICIAL A LOGRADOURO

DENOMINAÇÃO OFICIAL A LOGRADOURO

INCORPORAÇÃO DO CARGO

Nós, os representantes do povo de Seropédica, constituídos em Poder Legislativo Orgânico deste Município, reunidos em Câmara Municipal, com as atribuições previstas no art. 29 da Constituição Federal, combinado com o art. 11, Parágrafo Único, das Disposições Constitucionais Transitórias, e no art. 342 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, votamos e promulgamos a seguinte Lei Orgânica.

CRIAÇÃO DE BRASÃO

ÁREA E TERRITORIO