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Institui Gratificação de Incentivo a Atividades Especiais de Combate ao Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
REVOGA INTEGRALMENTE O DECRETO 1.486 DE 30 DE ABRIL DE 2020 QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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REVOGA O DECRETO 73 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998 QUE CONDICIONA A APRESENTAÇÃO DAS GUIAS DE IPTU PARA A RENOVAÇÃO DE ALVARÁ.
CREDITO SUPLEMENTA
PONTO FACULTATIVO
Amplia as Medidas de Proteção à Vida Relativas À COVID-19 em face ao cenário Nacional, Estadual e Municipal
Dispõe sobre a fixação do valor limite para pagamentos por Requisição de Pequeno Valor RPV neste Município, com fundamento no Artigo 100, §§ 3º e 4º da Constituição da República Federativa do Brasil.
Estabelece o valor mínimo para ajuizamento de ação
dispõe sobre o fundo especial orçamentário da procuradoria geral
abre credito
CONVOCAÇÃO A XIII CONFERENCIA
Amplia as Medidas de Proteção à Vida Relativas À COVID-19 em face ao cenário Nacional, Estadual e Municipal
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Institui a Programação para fundos
Amplia as Medidas de Proteção à Vida Relativas À COVID-19 em face ao cenário Nacional, Estadual e Municipal
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amplia as medidas de proteção
Amplia as Medidas de Proteção à Vida Relativas À COVID-19 em face ao cenário Nacional, Estadual e Municipal
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REGULAMENTAR A UNIFICAÇÃO
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