ALTERA O §1º DO ART. 80-A DA LEI Nº 538.2014

ALTERA ARTIGO 37 DA LEI MUNICIPAL N° 366/2009, QUE DISPÕE SOBRE A TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SEROPÉDICA – SEROPREVI

DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS

Institui as Medidas de Proteção à Vida Relativas À COVID-19 em face ao cenário Nacional, Estadual e Municipal

Institui as Medidas de Proteção à Vida Relativas À COVID-19 em face ao cenário Nacional, Estadual e Municipal.

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Para correção de erro material, é a presente para republicar:

Dispõe sobre a carreira de FISCAL DA FAZENDA MUNICIPAL no quadro de pessoal permanente do Município de Seropédica e da outras providências.

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INSTITUI PONTO FACULTATIVO

Institui as Medidas de Proteção à Vida Relativas À COVID-19 em face ao cenário Nacional, Estadual e Municipal.

Institui as Medidas de Proteção à Vida Relativas À COVID-19 em face ao cenário Nacional, Estadual e Municipal.

ALTERA O ART.1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº705/2021 QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO FISCAL - REFIS

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abre credito

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Estabelece as diretrizes para elaboração do Plano Setorial nos termos do Decreto n.º 1741/2021, que institui o Sistema Municipal de Defesa Civil - SIMDEC

VALOR DA UFIMS

ESTABELECIMENTO O ÍNDICE

VALOR DA CONTRIBUIÇÃO

INSTITUI O CALENDÁRIO

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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E ATRIBUIÇÕES DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS E ASSISTÊNCIA TÉCNICA.

Abre crédito suplementar

REGULAMENTO DISCIPLINAR