Conceder a (o) servidor (a), JAQUELINE DE FRANCA FEITOSA AZAMBUJA, matrícula nº. 13539, lotada (o) na Secretaria Municipal de Educação de

Conceder a (o) servidor (a), FERNANDA DE ANDRADE PIMENTA, matrícula nº. 13457, lotada (o) na Secretaria Municipal de Educação de

Conceder a (o) servidor (a), ISABEL CRISTINA MARTINS BREVES, matrícula nº. 14585, lotada (o) na Secretaria Municipal de Educação de

Conceder a (o) servidor (a), ELENICE GONÇALVES RAMOS, matrícula nº. 1925, lotada (o) na Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Transportes de

Conceder a (o) servidor (a), MARIA VALDENEIDE DE OLIVEIRA LEITE, matrícula nº. 2043, lotada (o) na Secretaria Municipal de Educação de

Conceder a (o) servidor (a), EVA PEREIRA DE SOUZA SILVA, matrícula nº. 2777, lotada (o) na Secretaria Municipal de Educação de

Conceder a(o) servidora(o) EDUARDO MARQUES DA CUNHA, matrícula nº. 12077, lotada(o) na Secretaria Municipal de Educação de

Readaptar o (a) servidor (a) efetivo (a) BARBARA LIVIA DA SILVA para AGENTE ADMINISTRATIVO ESCOLAR, pelo período de 180 dias.

ESTABELECE COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE CUMPRIMENTO DOS TERMOS DO CONTRATO Nº 025/2017, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº

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Conceder Redução da Carga horária de 16 horas semanais para 08 horas semanais, pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, à servidora (o) FLAVIA MARTINS VALIM, matrícula 14054, lotada (o) na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de PROFº. DOC I – CIÊNCIAS, tendo seus efeitos à partir de 08/02/2024, conforme processo nº 13727/2023

Conceder a (o) servidor (a), NATHALIA CAROLINE DE SOUZA FERNANDES, matrícula nº. 29042056, lotada na Secretaria de Educação, 60 (sessenta) dias de Prorrogação da Licença Maternidade, com efeitos a partir de 24/09/2024 e término em 22/11/2024, conforme processo nº. 6517/2024

Conceder a (o) servidor (a), JOVIANO SATHLER SIMAO, matrícula nº. 13412, lotada (o) na Secretaria Municipal de Educação de

Conceder a (o) servidor (a), LUCILENE FIGUEIRA GARCIA, matrícula nº. 13546, lotada (o) na Secretaria Municipal de Educação de

ERRATA da Portaria Nº 1003 com correção de datas.

Conceder a (o) servidor (a), MICHELE DO ROSARIO, matrícula nº. 14538, lotada (o) na Secretaria Municipal de Educação de

Conceder a (o) servidor (a), SIMONE DO NASCIMENTO ANDRADE, matrícula nº. 13391, lotada (o) na Secretaria Municipal de Educação de

Conceder a (o) servidor (a), MARISTELA BAETA DA CRUZ SOARES, matrícula nº. 0376, lotada (o) na Secretaria Municipal de Educação de

Retificação no BOS – Boletim Oficial de Seropédica na Edição nº 1.792, fl. 1, publicado no dia 30/07/2024.

ERRATA na Portaria N.º 987 de 25 de julho de 2024.

Alterar o nível do servidor relacionado abaixo, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com a Lei Municipal nº 2433 de 26 de outubro de 2023

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MUDANÇA DE LOGRADOURO PUBLICO BAIRRO FAZENDA CAXIAS ARTIGO 1º. O LOGRADOURO PÚBLICO QUE SE ENCONTRA SITUADO NO BAIRRO FAZENDA CAXIAS, SEROPÉDICA CONHECIDO COMO RUA 19 PASSARÁ A DENOMINAR-SE RUA ALCIR FERREIRA GOMES. ARTIGO 2º. A SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS PROVIDENCIARÁ A CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DA PLACA DA RUA (LOGRADOURO), PARA IDENTIFICAÇÃO DO ENDEREÇO, ONDE CONSTE INFORMAÇÃO COM O NOME DA RUA E SEU RESPECTIVO CEP, QUE SERÁ APLICADA PRINCIPALMENTE EM AMBIENTE URBANO. ARTIGO 3º. ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO. AUTORIA: VEREADOR MAX GOULART

LEI MUNICIPAL NUMERO 836. DECLARA COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL ART. 1º – FICA ESTABELECIDO COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA AS ÁREAS RECEBIDAS DO INCRA – INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – PELO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA. PARÁGRAFO ÚNICO: O PODER EXECUTIVO PODERÁ PROMOVER A DOAÇÃO DAS ÁREAS DESCRITAS NO CAPUT DESTE ARTIGO, BEM COMO DE SUAS BENFEITORIAS, OBJETIVANDO A EXPANSÃO EM DESENVOLVIMENTO URBANO. ART. 2º – É DE COMPETÊNCIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL TRATAR DOS ASPECTOS ESSENCIAIS JUNTO AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS ESTADUAIS E FEDERAIS, ALÉM DE ESTABELECER CRITÉRIOS SOCIOECONÔMICOS PARA AS RESPECTIVAS DOAÇÕES AOS OCUPANTES DAS TERRAS. ART. 3º – AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA. ART. 4º – A PRESENTE LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. AUTORIA: VEREADOR MAX GOULART

LEI MUNICIPAL NUMERO 835. MUDANÇA DO LOGRADOURO PUBLICO DO SUB BAIRRO AREAL BOA ESPERANÇA ARTIGO 1º. O LOGRADOURO PÚBLICO QUE SE ENCONTRA SITUADO NA RUA 47 (QUARENTA E SETE), SUB-BAIRRO AREAL, BAIRRO BOA ESPERANÇA, SEROPÉDICA, CONHECIDO COMO PONTE DO AREAL, PASSARÁ A DENOMINAR-SE PONTE MARCO AURÉLIO HENRIQUE DE OLIVEIRA. ARTIGO 2º. A SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS PROVIDENCIARÁ A CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DA PLACA DE IDENTIFICAÇÃO DA PONTE (LOGRADOURO), QUE SERÁ APLICADA EM AMBIENTE URBANO. ARTIGO 3º. ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO. AUTORIA: VEREADOR MAX GOULART.

PROPÕE SE MUDANÇA DE LOGRADOURO PUBLICO SITUADO NO BAIRRO NOVA OLARIA ARTIGO 1º. O LOGRADOURO PÚBLICO QUE SE ENCONTRA SITUADO NO BAIRRO NOVA OLARIA, SEROPÉDICA, CONHECIDO COMO RUA C, PASSARÁ A DENOMINAR-SE RUA ARMANDO FERREIRA DE MIRANDA. ARTIGO 2º. A SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS PROVIDENCIARÁ A CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DA PLACA DA RUA (LOGRADOURO), PARA IDENTIFICAÇÃO DO ENDEREÇO, ONDE CONSTE INFORMAÇÃO COM O NOME DA RUA E SEU RESPECTIVO CEP, QUE SERÁ APLICADA PRINCIPALMENTE EM AMBIENTE URBANO. ARTIGO 3º. ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO. AUTORIA: VEREADOR MAX GOULART