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INSTITUI PONTO FACULTATIVO
Institui as Medidas de Proteção à Vida Relativas À COVID-19 em face ao cenário Nacional, Estadual e Municipal.
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ALTERAÇÃO O DECRETO A COVID-19
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Institui as Medidas de Proteção à Vida Relativas À COVID-19 em face ao cenário Nacional, Estadual e Municipal.
DECRETO NUMERO 1674
Altera o Artigo 1º do Decreto nº 1.607/21 de 23 de abril de 2021, do Município de Seropédica RJ e dá outras providências
nomeia a nova composição do conselho
REVOGA INTEGRALMENTE O DECRETO MUNICIPAL Nº 933/2013 EIS QUE INOPORTUNO E INCONVENIENTE
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e Institui as Medidas de Proteção à Vida Relativas À COVID- 19 em face ao cenário Nacional, Estadual e Municipal.
Altera o Decreto nº 1659/2021 e Institui as Medidas de Proteção à Vida Relativas À COVID- 19 em face ao cenário Nacional, Estadual e Municipal.
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Prorroga o prazo para adesão ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal REFIS no Município de Seropédica e dá outras providências
NOVA COMPOSIÇÃO
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MEDIDA PROTETIVA
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Amplia as Medidas de Proteção à Vida Relativas À COVID-19 em face ao cenário Nacional, Estadual e Municipal
