Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 813 registros Informações atualizadas em: 05/05/2026 - 12:01:58

LEI MUNICIPAL: 0473/2013 29/01/2013

CURSOS LIVRES DE CAPACITAÇÃO TEÓRICO E PRÁTICO

LEI MUNICIPAL: 0472/2013 29/01/2013

INFORMATIVAS EM OBRAS PÚBLICAS

LEI MUNICIPAL: 0468/2013 29/01/2013

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DESAFETAÇÃO DA ÁREA DE TERRA RESERVADA À PRAÇA 06 (SEIS), SITUADA

LEI MUNICIPAL: 0466/2012 28/01/2013

processo administrativo no âmbito

LEI MUNICIPAL: 0465/2012 28/01/2013

reestruturacao administrativa da prefeitura

LEI MUNICIPAL: 0463/2012 25/01/2013

despesa do município de seropedica

LEI MUNICIPAL: 0462/2012 25/01/2013

reboque guarda , deposito e leilão

LEI MUNICIPAL: 0460/2012 02/01/2013

conselho municipal de acompanhamento

LEI MUNICIPAL: 0461/2012 01/01/2013

acessibilidade das pessoas portadora de deferência

LEI MUNICIPAL: 0459/2012 01/01/2013

denominação de GILSON SILVA

LEI MUNICIPAL: 0467/2012 21/12/2012

subsidio do prefeito e vice-prefeito para a legislatura

LEI MUNICIPAL: 0453/2012 13/12/2012

tarifas cobradas pela administração

LEI MUNICIPAL: 0452/2012 13/12/2012

contratação de pessoas por tempo determinado

LEI MUNICIPAL: 0449/2012 31/10/2012

instituiu o programa de refinanciamento

LEI MUNICIPAL: 0441/2012 27/10/2012

denomina RUA JOSE GABRIEL MARTINS VALE

LEI MUNICIPAL: 0438/2012 27/10/2012

cria o sistema saúde vocal do professor

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