LEI MUNICIPAL

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 801 registros Informações atualizadas em: 05/05/2026 - 12:01:58

LEI MUNICIPAL: 0459/2012 01/01/2013

denominação de GILSON SILVA

LEI MUNICIPAL: 0467/2012 21/12/2012

subsidio do prefeito e vice-prefeito para a legislatura

LEI MUNICIPAL: 0453/2012 13/12/2012

tarifas cobradas pela administração

LEI MUNICIPAL: 0452/2012 13/12/2012

contratação de pessoas por tempo determinado

LEI MUNICIPAL: 0449/2012 31/10/2012

instituiu o programa de refinanciamento

LEI MUNICIPAL: 0441/2012 27/10/2012

denomina RUA JOSE GABRIEL MARTINS VALE

LEI MUNICIPAL: 0438/2012 27/10/2012

cria o sistema saúde vocal do professor

LEI MUNICIPAL: 0437/2012 27/10/2012

construir um hospital infantil

LEI MUNICIPAL: 0435/2012 20/07/2012

elaboração da lei orçamentaria de 2013

LEI MUNICIPAL: 0434/2012 05/07/2012

doação de outorgar escritura de imóvel

LEI MUNICIPAL: 0433/2012 05/07/2012

doação e outorgar escritura de imóvel

LEI MUNICIPAL: 0431/2012 03/06/2012

autorizado a conceder direito real

LEI MUNICIPAL: 0429/2012 28/02/2012

reconhece de utilidade publica

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