LEI MUNICIPAL

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Opções de filtro Escolha o campo para a pesquisa e clique no botão pesquisar
Lista de leis Foram encontrados 801 registros Informações atualizadas em: 05/05/2026 - 12:01:58

LEI MUNICIPAL: 0521/2014 25/06/2014

LEI REFERENTE AO ANO DE 2014.

LEI MUNICIPAL: 0523/2014 01/06/2014

LEI REFERENTE AO ANO DE 2014.

LEI MUNICIPAL: 0520/2014 15/05/2014

LEI REFERENTE AO ANO DE 2014.

LEI MUNICIPAL: 0518/2014 15/05/2014

LEI REFERENTE AO ANO DE 2014.

LEI MUNICIPAL: 0516/2014 15/05/2014

LEI REFERENTE AO ANO DE 2014.

LEI MUNICIPAL: 0515/2015 14/02/2014

LEI REFERENTE AO ANO DE 2014.

LEI MUNICIPAL: 0514/2014 20/01/2014

LEI REFERENTE AO ANO DE 2014.

LEI MUNICIPAL: 0513/2014 20/01/2014

LEI REFERENTE AO ANO DE 2014.

LEI MUNICIPAL: 0512/2014 20/01/2014

LEI REFERENTE AO ANO DE 2014.

LEI MUNICIPAL: 0504/2014 17/01/2014

LEI REFERENTE AO ANO DE 2014.

LEI MUNICIPAL: 0503/2014 17/01/2014

LEI REFERENTE AO ANO DE 2014.

LEI MUNICIPAL: 0502/2014 17/01/2014

LEI REFERENTE AO ANO DE 2014.

LEI MUNICIPAL: 0510/2014 15/01/2014

LEI REFERENTE AO ANO DE 2014.

LEI MUNICIPAL: 0509/2014 15/01/2014

LEI REFERENTE AO ANO DE 2014.

LEI MUNICIPAL: 0508/2014 15/01/2014

LEI REFERENTE AO ANO DE 2014.

LEI MUNICIPAL: 0507/2014 15/01/2014

LEI REFERENTE AO ANO DE 2014.

LEI MUNICIPAL: 0506/2014 15/01/2014

LEI REFERENTE AO ANO DE 2014.

LEI MUNICIPAL: 0505/2014 15/01/2014

LEI REFERENTE AO ANO DE 2014.

LEI MUNICIPAL: 0501/2014 15/01/2014

LEI REFERENTE AO ANO DE 2014.

LEI MUNICIPAL: 0470/2013 12/03/2013

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

LEI MUNICIPAL: 0473/2013 29/01/2013

CURSOS LIVRES DE CAPACITAÇÃO TEÓRICO E PRÁTICO

LEI MUNICIPAL: 0472/2013 29/01/2013

INFORMATIVAS EM OBRAS PÚBLICAS

LEI MUNICIPAL: 0468/2013 29/01/2013

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DESAFETAÇÃO DA ÁREA DE TERRA RESERVADA À PRAÇA 06 (SEIS), SITUADA

LEI MUNICIPAL: 0466/2012 28/01/2013

processo administrativo no âmbito

LEI MUNICIPAL: 0465/2012 28/01/2013

reestruturacao administrativa da prefeitura

LEI MUNICIPAL: 0463/2012 25/01/2013

despesa do município de seropedica

LEI MUNICIPAL: 0462/2012 25/01/2013

reboque guarda , deposito e leilão

LEI MUNICIPAL: 0460/2012 02/01/2013

conselho municipal de acompanhamento

LEI MUNICIPAL: 0461/2012 01/01/2013

acessibilidade das pessoas portadora de deferência

Qual o seu nível de satisfação com essa página?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito
logo