DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Institui as Medidas de Proteção à Vida Relativas À COVID-19 em face ao cenário Nacional, Estadual e Municipal
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dispõe sobre a republicação
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INSTITUI PONTO FACULTATIVO
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Institui as Medidas de Proteção à Vida Relativas À COVID-19 em face ao cenário Nacional, Estadual e Municipal.
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NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO DO SITE E PORTAL TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA.
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Institui as Medidas de Proteção à Vida Relativas À COVID-19 em face ao cenário Nacional, Estadual e Municipal.
nomeia a nova composição
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