ABRE CREDITO

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Abre crédito suplementar no valor total de R$235.007,11, para fins que se especifica e dá outras providências

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O Decreto nº 2112, de 16 de dezembro de 2022, publicado na edição nº 1.187, de 20 de dezembro de 2022, página 2, no Boletim Oficial do Município de Seropédica tem pela presente, por lapso de digitação, a seguinte correção:

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Abre crédito suplementar no valor total de R$228.353,83, para fins que se especifica e dá outras providências

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fixa o valor da ufims para o exerci-o de 2023

estabelece o índice de atualizacao9 do IPTU

fixa o valor da contribuicao publica

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REVOGA INTEGRALMENTE O DECRETO 1.829/22 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 QUE DECLAROU A UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE 10 (DEZ) MÓDULOS HABITACIONAIS (HOSPITAL DE CAMPANHA), 02 (DOIS) MÓDULOS HABITACIONAIS (TIPO COZINHA) E 09 (NOVE) CONTAINERS MARÍTIMOS,TUDO COM CARACTERÍSTICAS E DIMENSÕES ESPECIFICADAS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13.588/2021.

institui coes que farao parte do conselho municipal dos direitos

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nomeia as novas entidades e instituicoes que faraó parte do conselho

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