NOMEAR os servidores abaixo, para compor a comissão de fiscalização de cumprimento dos termos da ata de registro de preços nº 001/2023, referente ao processo administrativo nº 3433/2022.

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o prefeito municipal de seropedica de acordo com as atribui coes legais que lhe confere a lei orgânica do município

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Exonera e nomeia os membros da Diretoria-Executiva do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Seropédica - SEROPREVI

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NOMEAR os servidores abaixo, para compor a comissão de fiscalização de cumprimento dos termos do contrato nº 81/2022, referente ao processo administrativo nº 15.740/2022.

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EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARTEIRADEIDENTIFICAÇÃO E INFORMAÇÃO DO PACIENTEDIABÉTICOE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Institui as Medidas de Proteção à Vida Relativas À COVID-19 em face ao cenário Nacional, Estadual e Municipal.

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Estabelece a instituição, cobrança e regras sobre Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP de que trata o artigo 149- A, da CRFB/88 e art. 19, do Código Tributário Municipal de Seropédica e dá outras providências.

Estabelece a instituição, a cobrança e as regras sobre o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis do Município de Seropédica e dá outras providências.

Estabelece a instituição e o regulamento do Processo Administrativo Fiscal e do Processo Administrativo de Consulta, no âmbito do Município de Seropédica e dá outras providências.

Institui o Código Tributário do Município de Seropédica e dá outras providências.

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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SEROPÉDICA PARA O EXERCÍCIO DE 2023.