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Ementa: Propõe Mudança de Logradouro Público situado no perímetro urbano do Bairro Boa Esperança no Município de Seropédica e dá outras providências

EMENTA: CRIA A “SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA EPILEPSIA NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

EMENTA:CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PREVENTIVA E DE ENFRENTAMENTO À ENDOMETRIOSE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA O PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA

EMENTA: CRIA O PROGRAMA SEROPÉDICA APRENDIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Institui as Medidas de Proteção à Vida Relativas À COVID-19 em face ao cenário Nacional, Estadual e Municipal.

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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E ATRIBUIÇÕES DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS E ASSISTÊNCIA TÉCNICA.

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VALOR R$ 1.830.000,00

DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA EM FAVOR DOS SECRETÁRIOS

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Prorroga o prazo para adesão ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal – REFIS no Município de Seropédica e dá outras providências

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Institui as Medidas de Proteção à Vida Relativas À COVID-19 em face ao cenário Nacional, Estadual e Municipal

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