Normativos próprios

Lista de normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 2752 registros

LEI MUNICIPAL: 0460/2012 02/01/2013

conselho municipal de acompanhamento

LEI MUNICIPAL: 0461/2012 01/01/2013

acessibilidade das pessoas portadora de deferência

LEI MUNICIPAL: 0459/2012 01/01/2013

denominação de GILSON SILVA

LEI MUNICIPAL: 0467/2012 21/12/2012

subsidio do prefeito e vice-prefeito para a legislatura

LEI MUNICIPAL: 0453/2012 13/12/2012

tarifas cobradas pela administração

LEI MUNICIPAL: 0452/2012 13/12/2012

contratação de pessoas por tempo determinado

LEI MUNICIPAL: 0449/2012 31/10/2012

instituiu o programa de refinanciamento

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