Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 0684/2021
12/07/2021
Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais à saúde da população do Município de Seropédica, mesmo em tempos de crise ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais
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