29/06/2023

LEI MUNICIPAL Numero 815. INSTITUI O PROGRAMA “VIOLINO NAS ESCOLAS” PARA AUXILIAR NO DESENVOLVIMENTO E APRENDIZAGEM DAS CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NAS ESCOLAS DO MUNICIPIO DE SEROPÉDICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Art.1ºFica instituído no Município de Seropédica o programa “violino nas escolas” para auxiliar no desenvolvimento e aprendizagem das crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas do município de Seropédica do Estado do Rio de Janeiro. Art.2º O Programa ora instituído visa auxiliar no desenvolvimento e tratamento das crianças com autismo, funcionando como um método terapêutico. Art.3º Caberá ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei no que for necessário. Autora: Vereadora Rose Alves