29/11/2023

LEI MUNICIPAL Numero 822. DÁ O NOME DE OSVALDO DE ALMEIDA RESENDE AO LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, AO LADO DA UPA, NO BAIRRO INCRA, MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA. Art. 1º O Poder Executivo dará o nome Osvaldo de Almeida Resende ao logradouro público inominado, localizado na rua que dá acesso à área de bovinos de leite, atrás da UPA, as margens da BR465, bairro Incra, Município de Seropédica. Art. 2° A Prefeitura Municipal providenciará as medidas de praxe, como a devida comunicação aos diversos órgãos e empresas concessionárias de serviços públicos. Art. 3º - As despesas resultantes da aplicação desta Lei correrão por conta de doações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Autor: Vereadora Marcos Lomeu