15/01/2025

LEI MUNICIPAL Nº 882 DE 15 DE JANEIRO DE 2025 INSTITUI O PROGRAMA “CORTE DE CABELO GRATUITO” PARA CRIANÇAS ADOLESCENTES E ADULTOS QUE VIVEM EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE NO MUNICIPIO DE SEROPÉDICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Fica instituído no Município de Seropédica o Programa “Corte de Cabelo Gratuito” para crianças, adolescentes e adultos que vivem em situação de vulnerabilidade. Art.2º O Programa “Corte de Cabelo Gratuito” poderá ser promovido nas escolas municipais, desde que tenha autorização dos responsáveis. Autoria: Vereadora Rosimar Alves