04/04/2024

LEI MUNICIPAL Nº 825 DE 04 DE ABRIL DE 2024. EMENTA: DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO RECRIAR. LUCAS DUTRA DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Seropédica, no uso das atribuições legais que lhe confere o Artigo 74, inciso I da Lei Orgânica Municipal nº 01/1997, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica reconhecido como Utilidade Pública o INSTITUTO RECRIAR. Art. 2º O INSTITUTO RECRIAR, localizado na Rua: José Ferreira Batista s/nº Lt. 44 Qd. 09 – Boa Esperança – Seropédica, destinará suas atividades à assistência a Crianças, Mulheres e Pessoas com todas as deficiências e Autismo, acolhendo – os em um ambiente com Profissionais capacitados para os cuidados dos que necessitam. Art. 3º Esta Lei em vigor na data de sua publicação. Autor: Vereadora wattyla