Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 1937 registros Informações atualizadas em: 08/05/2026 - 10:11:40

DECRETO: 1237/2017 31/03/2017

reajusto da tarifa do transporte

DECRETO: 1236/2017 31/03/2017

todas as licenças ambientais

DECRETO: 1048/2014 09/12/2015

DECRETO REFERENTE AO ANO DE 2014.

DECRETO: 2004/2015 29/07/2015

Regulamentar as provisões de beneficios

DECRETO: 2004/2015 29/07/2015

DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS.

DECRETO: 1073/2015 08/04/2015

responsável pela organização de todas conferencias

DECRETO: 1070/2015 27/03/2015

cria e estabelecer a apa-area de protecao

DECRETO: 1068/2015 06/03/2015

pagamento com o desconto do IPTU

DECRETO: 1061/2015 30/01/2015

conselho de meio ambiente

DECRETO: 1058/2015 05/01/2015

valor de R$ 18.936.114,99

DECRETO: 1056/2014 18/12/2014

DECRETO REFERENTE AO ANO DE 2014.

DECRETO: 1057/2014 17/12/2014

DECRETO REFERENTE AO ANO DE 2014

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