ESTABELECE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, EM RAZÃO DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO

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Institui as Medidas de Proteção à Vida Relativas À COVID-19 em face ao cenário Nacional, Estadual e Municipal.

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DISPÕE SOBRE O MANUAL DE REAVALIAÇÃO E BAIXA DE BENS MÓVEIS PATRIMONIAIS / Manual de Reavaliação e Baixa de Bens Móveis Patrimoniais 1ª Edição

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Auto de Demarcação Urbanística do Núcleo Urbano Informal Consolidado Vila Real para fins de Regularização Fundiária de Interesse Social (REURB-S)

dispõe sobre o expediente nas reparticionas

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