Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 1937 registros Informações atualizadas em: 08/05/2026 - 10:11:40

DECRETO: 2448/2023 13/11/2023

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DECRETO: 2447/2023 13/11/2023

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DECRETO: 2446/2023 10/11/2023

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DECRETO: 2445/2023 09/11/2023

transfere o ferida estadual de 20 de novembro

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DECRETO: 2444/2023 09/11/2023

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DECRETO: 2443/2023 08/11/2023

Dispõe sobre normas para encerramento do exercício financeiro de 2023, e dá outras providências

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DECRETO: 2442/2023 08/11/2023

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DECRETO: 2441/2023 06/11/2023

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DECRETO: 2440/2023 06/11/2023

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DECRETO: 2439/2023 06/11/2023

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DECRETO: 2438/2023 01/11/2023

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DECRETO: 2436/2023 30/10/2023

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DECRETO: 2434/2023 27/10/2023

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DECRETO: 2433/2023 26/10/2023

fixa valor do reajusto anual dos servidores efetivos

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DECRETO: 2432/2023 26/10/2023

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DECRETO: 2431/2023 25/10/2023

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DECRETO: 2430/2023 25/10/2023

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DECRETO: 2429/2023 24/10/2023

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DECRETO: 2428/2023 23/10/2023

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DECRETO: 2427/2023 23/10/2023

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DECRETO: 2426/2023 20/10/2023

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DECRETO: 2425/2023 20/10/2023

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DECRETO: 2424/2023 20/10/2023

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DECRETO: 2423/2023 11/10/2023

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DECRETO: 2422/2023 11/10/2023

Revoga o Decreto nº 2408/2023 e Institui novas Medidas de Proteção à Vida Relativas À COVID-19 em face ao cenário Nacional, Estadual e

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DECRETO: 2421/2023 11/10/2023

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DECRETO: 2420/2023 09/10/2023

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DECRETO: 2419/2023 09/10/2023

INSTITUI PONTO FACULTATIVO

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DECRETO: 2418/2022 09/10/2023

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DECRETO: 2417/2023 06/10/2023

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