Data do decreto: 07/03/2025
Descrição: DECRETO Nº 2864 DE 21 FEVEREIRO DE 2025 ,INSTITUI PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O PREFEITO MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso VII, do art.74, combinado com o art. 91, inciso I, alínea J, ambos da Lei Orgânica do Município de Seropédica, DECRETA: Art. 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO nos dias 03, 05, 06 e 07 de março de 2025 (segunda, quarta, quinta e sexta-feira) para os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal.
